Edital – Encerramento dos Serviços 04/11/2026

2026-11-02 15:14:45

Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas_1ª Alteração

2026-11-02 14:35:02

Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas_1ª Alteração – Mosteiros_26_Outubro 2026 [ver] Aviso DR Publicado [ver]

Aviso sobre endereço eletrónico

2026-11-02 14:28:02

Consulta Pública – Projeto de Alteração do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade

2025-12-10 15:45:24

PROPOSTA – Projeto de Alteração do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade [ver proposta]

Aviso – 2ª Fase – “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”.

2023-02-28 12:43:17

Aviso – Projeto de Regulamento – Programa de Apoio à Natalidade

2023-02-28 12:42:02